Termos e Condições

1. Definições

• "Tesselar" — a empresa prestadora dos serviços, seus sócios e colaboradores.
• "Cliente" — a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Tesselar.
• "Serviços" — as entregas descritas nas propostas formais: Kit Inicial de Biblioteca de Prompts, Guia de Estilo e Tom, e Manual de Operações de Prompts.
• "Entregável" — qualquer documento, biblioteca, guia ou manual produzido no âmbito de um projeto.
• "Proposta" — o documento escrito que descreve o escopo, prazo e valor de um projeto específico.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação e capacidade

O uso do site e a contratação de serviços são destinados a pessoas com no mínimo 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Ao solicitar uma proposta ou assinar um contrato, o Cliente declara ter essa capacidade.

A aceitação destes termos ocorre ao enviar o formulário de contato, aceitar uma proposta por escrito ou efetuar o primeiro pagamento.

3. Descrição dos serviços

A Tesselar oferece três formatos de consultoria documental em estruturação de prompts:

• Kit Inicial de Biblioteca de Prompts (R$ 620): estruturação de até 20 prompts frequentes, com convenção de nomenclatura, notas de uso e guia de manutenção. Prazo aproximado de 2 semanas.
• Guia de Estilo e Tom para Textos Gerados (R$ 1.940): guia editorial construído a partir de publicações existentes e entrevistas, com card de referência. Prazo de 2 a 3 semanas.
• Manual de Operações de Prompts (R$ 4.780): engajamento de 6 semanas com sessões de trabalho, manual completo, checklist e rotina trimestral de manutenção.

Os serviços são prestados em língua portuguesa e destinados a organizações no Brasil. Atendimento a clientes fora do Brasil poderá ser negociado separadamente.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução do projeto, o Cliente se compromete a:

• Fornecer acesso aos materiais necessários na etapa de coleta (pedidos existentes, publicações, documentos internos), dentro dos prazos acordados na Proposta.
• Disponibilizar as pessoas indicadas para entrevistas e sessões de trabalho, nos horários agendados.
• Revisar os rascunhos entregues e devolver feedback dentro do prazo estabelecido na Proposta.
• Não usar os entregáveis para finalidades contrárias às leis brasileiras em vigor.
• Notificar a Tesselar sobre alterações relevantes no escopo antes do início do projeto.

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos no âmbito de cada projeto (bibliotecas de prompts, guias, manuais, cards de referência) são transferidos integralmente ao Cliente após o pagamento completo.

A Tesselar retém propriedade sobre sua metodologia, processos internos, checklists genéricos e modelos de documentação desenvolvidos antes ou independentemente de cada projeto. O Cliente recebe licença de uso dos entregáveis, não dos métodos subjacentes.

A Tesselar não usará material do Cliente — prompts, publicações, informações internas — como portfólio público ou referência sem autorização expressa por escrito.

6. Pagamento

O pagamento é realizado em duas parcelas de 50%: a primeira no início do projeto (após aceite da proposta) e a segunda na entrega final. Para o Manual de Operações, pode ser negociado parcelamento em três etapas.

Modalidades aceitas: PIX, TED ou boleto bancário. Pagamentos em atraso superiores a 10 dias corridos poderão suspender o andamento do projeto até regularização.

Os valores são expressos em Reais (BRL) e não incluem impostos sobre serviços quando aplicáveis.

7. Prazo e entrega

Os prazos indicados nas Propostas são estimativas baseadas em condicionantes normais. Atrasos causados por demora do Cliente em fornecer materiais, feedback ou confirmação de datas podem estender os prazos proporcionalmente.

Alterações de escopo acordadas durante o projeto podem impactar prazos e valores e serão formalizadas por escrito antes da implementação.

8. Confidencialidade

A Tesselar trata como confidenciais todas as informações internas do Cliente recebidas durante o projeto. Um Acordo de Não Divulgação (NDA) padrão é assinado antes do início de qualquer engajamento.

O Cliente concorda em manter confidenciais a metodologia, os processos e os documentos internos da Tesselar que eventualmente acessar.

9. Isenções e limitações

A Tesselar presta serviços de consultoria documental e estruturação de prompts. Não garantimos resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos entregáveis, pois esses dependem de fatores fora de nosso controle.

Nossa responsabilidade total em qualquer projeto está limitada ao valor total pago pelo Cliente naquele projeto. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso dos entregáveis.

Eventos de força maior (desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura generalizadas) que impeçam a execução do projeto serão tratados por negociação direta entre as partes.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Tesselar por qualquer reivindicação, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de uso indevido dos entregáveis, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros causada pelo Cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita com antecedência de 7 dias corridos. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do projeto, os valores referentes ao trabalho já realizado são devidos. Em caso de rescisão pela Tesselar por motivo não relacionado ao Cliente, os valores pagos pela parcela ainda não entregue serão devolvidos proporcionalmente.

12. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a tentar resolver eventuais disputas por meio de negociação direta no prazo de 30 dias antes de recorrer a meios legais.

Caso a negociação não resolva a controvérsia, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, como competente para dirimir qualquer litígio, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, combinados com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Tesselar.

14. Alterações nos Termos

A Tesselar pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Ataulfo de Paiva 472, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, 22440-033, Brasil
• Telefone: +55 (21) 3624-8071